Política de Privacidade

1. Introdução

A LAWLEVER ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços de geração de documentos jurídicos via WhatsApp.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Controlador de Dados

3. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação

• Número de telefone WhatsApp
• Nome (quando fornecido voluntariamente)
• Endereço de e-mail (quando fornecido para recibos)

3.2 Dados de Comunicação

• Histórico de mensagens trocadas via WhatsApp
• Áudios transcritos (processados e descartados após transcrição)
• Documentos enviados para análise

3.3 Dados de Pagamento

• Histórico de transações
• Dados de pagamento processados pelo Stripe (não armazenamos dados de cartão)

3.4 Documentos Gerados

• Contratos, petições e outros documentos jurídicos criados
• Revisões realizadas por advogados

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação de Serviços: Gerar documentos jurídicos personalizados com base nas informações fornecidas
• Comunicação: Responder suas mensagens e fornecer suporte
• Pagamentos: Processar transações e enviar recibos
• Revisão Profissional: Encaminhar documentos para advogados revisores quando solicitado
• Melhoria de Serviços: Aprimorar a qualidade dos documentos e experiência do usuário
• Cumprimento Legal: Atender obrigações fiscais e regulatórias

5. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Obtido via opt-in no WhatsApp antes de iniciar o serviço
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para prestar os serviços contratados
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para atender exigências fiscais e regulatórias
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria de serviços e prevenção de fraudes

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Advogados Revisores: Apenas os documentos enviados para revisão profissional
• Processadores de Pagamento: Stripe, para processamento seguro de transações
• Provedores de Infraestrutura: AWS, para armazenamento seguro de dados
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelos seguintes períodos:

• Dados de Conta: Enquanto você mantiver o relacionamento conosco
• Documentos Gerados: 1 ano após a criação, ou até solicitação de exclusão
• Histórico de Conversas: 6 meses para contexto de atendimento
• Dados Fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária brasileira

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
• Acesso restrito a dados apenas para colaboradores autorizados
• Armazenamento em servidores seguros com certificações de segurança
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade

10. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies essenciais para:

• Manter sua sessão ativa durante a navegação
• Lembrar suas preferências de uso
• Garantir a segurança das transações de pagamento

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para excluí-los.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via WhatsApp com antecedência mínima de 15 dias. Recomendamos revisar esta página regularmente.